O número de pessoas com acesso a smartphones e à internet tem crescido de maneira vertiginosa nos últimos anos. Dados apontam que o número de telefones celulares que realizam multitarefas supera até mesmo o número de habitantes no Brasil.

Tendo mais acesso à informação, consequentemente, a população passa a conhecer mais os seus direitos, o que tem gerado um aumento cada vez maior de cidadãos que buscam o Poder Judiciário para que os faça valer.

Seja para buscar um direito decorrente de uma relação consumo, trabalhista, não importa, se a pessoa se sentir lesada, por certo, buscará auxílio de um profissional para ingressar com uma ação judicial.

Ocorre que demandas judiciais são caras, demandam energia, capital humano e dependem de fatores que fogem do controle, já que o resultado de um processo judicial pode ser bastante incerto.

Tanto esta situação é uma realidade que o empresário, para não se ver surpreendido com um comprometimento muito grande de seu capital, deve realizar um planejamento contábil no início do exercício para o pagamento exatamente de despesas que eventualmente vierem a surgir por causa de demandas judiciais.

Porém, diversas são as situações que poderiam ser evitadas apenas se o empresário fosse bem orientado, nas dúvidas corriqueiras, função esta que deve ser desempenhada pela consultoria jurídica.

Com o crescimento do negócio, o empresário não poderá mais contar com a mesma estrutura de outrora, de quando tinha poucos ou nenhum empregado. Se a empresa cresce, o número de problemas geralmente também aumenta.

O empresário pode exigir que o trabalhador faça horas extras? O empregado pode tirar férias na época que quiser? É possível ofertar uma vaga de emprego apenas para um gênero? Em qual regime tributário poderá ser pago menos tributos? Qualquer empresa pode requerer Recuperação Judicial? A empresa em Recuperação Judicial poderá participar de licitações? Contratos de loteamento podem ser rescindidos? Se sim, como deve ser realizada a devolução dos valores já pagos?

Estas e tantas outras dúvidas, sendo que algumas delas já foram tratadas, brilhantemente, em artigos publicados nesta nossa página, poderiam facilmente ser sanadas por um advogado, caso a empresa possua em sua lista de parceiros um escritório de advocacia.

Certa vez, uma empresa que fabrica e comercializa produtos agropecuários resolveu ofertar vagas para vendedores através de suas redes sociais. Colocou no anúncio, além dos requisitos mínimos como tempo de experiência, formação, entre outros que entendia que os candidatos deveriam possuir, que as vagas se destinavam apenas a pessoas do sexo masculino.

Considerando que não era um cargo que exigia, especificamente, força física, que basicamente seria a única razão pela qual apenas homens poderiam ser contratados, alguém, anonimamente, noticiou ao Ministério Público do Trabalho o fato acima, por se sentir discriminado em razão do sexo, o que é proibido pela Constituição Federal.

Em audiência de cunho administrativo, o Procurador do Trabalho exigiu uma reparação pelo dano moral coletivo, no valor de R$ 10.000,00, como forma de se evitar que a questão fosse levada para a Justiça do Trabalho, onde poderia haver condenação em valor ainda maior, além do pagamento de taxas judiciais. Com a atuação do advogado, foi possível minorar o valor da indenização, que foi fixada em R$ 2.000,00.

Em teoria, poderia se pensar que a empresa conseguiu uma economia de R$ 8.000,00 pela atuação do advogado, mas a verdade é que se aquela simples oferta de vagas de vendedor tivesse passado pela análise de sua consultoria jurídica, nada teria sido despendido por ela, pois lhe teria sido alertado que da forma como estava, o anúncio não poderia ser publicado.

A consultoria jurídica gera economia para o empresário, o que contribuirá para que se negócio continue a prosperar. Como diz o ditado popular: “É melhor prevenir do que remediar”.

Não há dúvidas que o período de pandemia causado pelo Coronavírus (Covid-19), a partir de março de 2020, trouxe um verdadeiro desafio para os empresários, especialmente nos períodos em que foi decretado lockdown. O endividamento foi quase inevitável, sendo que os reflexos da pandemia ainda são sentidos até hoje por alguns setores.

A recuperação judicial ou extrajudicial se tornou a única alternativa para alguns empresários para não verem seus negócios quebrarem, já que o instituto poderia lhes proporcionar uma verdadeira renegociação coletiva com seus credores e, assim, ganhar “fôlego” para voltar a desenvolver suas atividades de maneira sustentável e eficaz.

Contudo, avaliar a viabilidade de se utilizar desta benesse legal para que o empresário possa se reerguer e, assim, manter seu negócio viável é um trabalho a ser realizado pela consultoria jurídica em conjunto com o responsável contábil da empresa, especialmente porque no caso do insucesso da recuperação, seja judicial ou extrajudicial, será declarada a sua falência, o que se pretende a todo custo evitar.

Portanto, há tempos a manutenção de um serviço de consultoria jurídica, com advogados com expertise, referência e confiança no meio, deixou de ser um custo para as sociedades empresárias para se tornar um verdadeiro investimento, seja para evitar a judicialização de questões que seriam facilmente resolvidas pela mera consulta a um especialista, já que demandas judiciais são, via de regra, bastante caras, ou ainda para aumentar as chances de êxito nos casos em que buscar o Poder Judiciário se tornar inevitável.

Artigo elaborado por Otho M. Rômulo de Carvalho Oliveira.