Quando uma empresa ingressa em recuperação judicial, não raro surge o mesmo questionamento entre empresários e credores: “de quanto será o desconto e em quanto tempo a dívida será paga?” A adequada resposta, contudo, pressupõe o esclarecimento de alguns pontos.

A recuperação judicial, enquanto negociação entre a empresa em crise e seus credores conduzida perante o Poder Judiciário, tem no Plano de Recuperação Judicial seu principal instrumento de formalização. Além de sistematizar as condições negociadas, o plano indica a forma pela qual o devedor pretende adimplir suas obrigações.

No entanto, não há na lei ou no ordenamento jurídico pátrio tabela que estabeleça previamente percentuais de desconto, períodos de carência ou prazos de parcelamento, justamente porque os fatores determinantes da crise enfrentada por duas empresas podem ser diametralmente distintos. Vejamos.

A saber, a crise pode decorrer de falta de liquidez, quando há lucratividade e clientes, mas o caixa se mostra insuficiente ao adimplemento das obrigações de curto prazo; de escassez de mão de obra especializada, circunstância capaz de atrasar entregas e elevar custos; de inadimplência dos clientes; de falta ou encarecimento de insumos; ou, no campo, de quebra de safra e queda no preço das commodities.

Embora nenhuma dessas situações decorra necessariamente da ausência de lucratividade, todas repercutem sobre o fluxo de caixa e, por conseguinte, exigem soluções distintas.

É precisamente em razão dessa diversidade que a Lei nº 11.101/05 admite soluções ajustadas à realidade de cada empresa. Nesse sentido, seu art. 47 busca viabilizar a superação da crise, preservar a atividade e os empregos e proteger os interesses dos credores.

A compreensão do processo de construção do plano mostra-se, portanto, indispensável à adequada negociação, independentemente da posição ocupada na relação.

Fixadas tais premissas, verifica-se que três elementos formam a espinha dorsal de qualquer plano: o deságio, a carência e o prazo.

O deságio é o desconto aplicado à dívida: o credor aceita receber valor menor, com cronograma definido, diante do risco de nada receber em eventual falência, na qual os credores comuns são pagos após trabalhadores, titulares de garantia real e Fisco.

Entre manter no papel uma dívida integral que dificilmente será paga e receber uma parte dela com cronograma definido, o deságio costuma ser a escolha mais racional.

Ademais, o percentual não necessita ser uniforme, porquanto o plano pode estabelecer descontos distintos conforme a classe ou o perfil do credor, nos termos adiante expostos.

Por sua vez, a carência corresponde ao período compreendido entre a homologação do plano e o início dos pagamentos. Tal intervalo permite a recomposição do capital de giro, a retomada de contratos e a estabilização da operação. Na atividade rural, pode, ainda, ser ajustado ao ciclo da colheita, momento em que se verifica o ingresso de receita.

Já o prazo consiste no período total destinado à quitação da dívida, mediante parcelas mensais, semestrais ou anuais. De um lado, prazos mais extensos reduzem o valor das parcelas e favorecem o cumprimento do plano; de outro, prolongam o tempo de espera do credor.

Esses três elementos, portanto, não funcionam isoladamente. Um desconto menor pode ser compensado por um prazo maior, assim como uma carência curta pode exigir parcelas mais leves. É essa combinação que dá forma ao plano, e é justamente nela que reside a liberdade de negociação.

Essa liberdade tem origem na própria Lei de Recuperação, que traz em seu art. 50 uma série de meios que podem ser utilizados na recuperação. Essa lista, no entanto, é apenas exemplificativa, o que quer dizer que devedor e credores podem desenhar a solução que melhor se encaixe em cada caso.

Embora a liberdade negocial não seja irrestrita, visto que a norma prevê limites à livre negociação, como no estabelecimento de prazo máximo para pagamento de créditos trabalhistas e a exigência de concordância expressa do credor para a retirada de uma garantia real, fora dessas hipóteses, desconto, carência e prazo das dívidas comuns são livremente negociados, cabendo, em última análise, aos próprios credores, a aferição da conveniência econômica do plano.

Como decorrência da soberania dos credores na apreciação econômica do plano, consolidou-se o entendimento de que ao juízo compete apenas o controle de legalidade, sem ingerência sobre sua conveniência econômica, cuja apreciação cabe soberanamente à assembleia de credores. Por conseguinte, a adequada análise do plano pelos credores revela-se essencial, uma vez que o percentual de desconto, isoladamente considerado, pouco informa.

A relevância dessa análise conjunta pode ser evidenciada por meio de um exemplo. Considere-se uma dívida de R$ 10 milhões e duas propostas: a primeira prevê deságio de 50%, um ano de carência e pagamento em dez anos; a segunda, deságio de 20%, três anos de carência e quinze anos para pagamento.

À primeira vista, a segunda opção pode parecer muito mais vantajosa ao credor. Entretanto, se considerarmos a perda do valor monetário ao longo de quinze anos, conclui-se que ambas as propostas, calculando-se com juros de 10% ao ano, entregam praticamente o mesmo valor, algo entre 28% e 30% do crédito original.

Embora o percentual possa, a princípio, mostrar-se reduzido, sua comparação com o cenário falimentar evidencia um ganho concreto. O deságio, portanto, não representa mera perda, mas instrumento destinado a viabilizar a continuidade da atividade empresarial e, consequentemente, o pagamento dos credores.

Ocorre que, além do estabelecimento de condições gerais pura e simples, conforme admitido pela lei e a jurisprudência, o plano pode prever a criação de subclasses de credores com condições próprias, desde que apoiadas em critérios legítimos. Como no caso dos Credores parceiros.

A partir do julgamento do REsp 1.634.844/SP[1], em que se julgou a validade da cláusula do plano que previa condições mais favoráveis a fornecedores responsáveis por mais de 89% das compras da empresa recuperanda, o Superior Tribunal de Justiça passou a admitir a criação de subclasses quando o critério adotado se mostra objetivo, encontra-se justificado no plano e reúne credores com interesses semelhantes.

 Desde então, tal entendimento foi pacificado pelos Tribunais, e este tipo de cláusula passou a ser amplamente utilizada nos planos de recuperação judicial, haja vista que tem-se por credor parceiro aquele que não abandona a empresa durante a crise. Seja o fornecedor que mantém o fornecimento de mercadorias, a instituição financeira que conserva a linha de crédito ou o parceiro que concede novos prazos.

Tal figura mostra-se especialmente relevante em crises relacionadas a insumos, liquidez ou recebíveis, nas quais as vantagens decorrentes da continuidade da relação podem superar o benefício adicional concedido ao credor parceiro, justificando-se, conforme as particularidades do caso, a adoção de condições mais favoráveis. 

Em caso concreto de recuperação judicial de produtores rurais em São Luís de Montes Belos/GO (autos nº 5096384-24.2024.8.09.0146), cujo julgamento se deu em março deste ano, o plano previu a criação de uma subclasse de instituições financeiras parceiras. Dentre as condições para enquadramento na subclasse estavam, a necessidade de suspensão das cobranças contra avalistas; liberação do excedente das garantias; e manutenção dos serviços bancários. 

Em contrapartida, a depender da classe, ao invés de receberem seu crédito com deságio de 80% e pagamento em 18 parcelas anuais após a carência, estariam sujeitos a deságio de apenas 30%, e pagamento da integralidade de seus créditos em 7 parcelas anuais. 

Um desconto dessa dimensão, tanto no deságio quanto no prazo, somente se sustenta-se por estar inserido em uma estrutura que premia quem mantém a parceria e respeita os ciclos de safra da atividade rural. Não por outro motivo, o plano foi aprovado em dezembro de 2025, e posteriormente homologado pelo Juízo em março deste ano. 

Diante do exposto, conclui-se que não existe fórmula pronta. Deságio, carência e prazo devem ser definidos à luz da natureza da crise e da realidade econômico-financeira de cada empresa. É justamente da adequada composição entre liberdade negocial, viabilidade econômica e limites legais que depende a aprovação e, sobretudo, o efetivo cumprimento do plano. 

Nesse cenário, a consultoria especializada em recuperação judicial assume papel relevante ao identificar a natureza da crise, aferir o valor econômico das propostas e auxiliar na estruturação de condições compatíveis com a capacidade de pagamento, os limites legais e os parâmetros fixados pelo STJ.

Sob a perspectiva da empresa devedora, esse suporte permite calibrar deságio, carência e prazo, bem como formular soluções que conciliem a preservação da atividade com maiores perspectivas de aprovação e cumprimento do plano. 

Sob a perspectiva dos credores, possibilita aferir o valor econômico das condições propostas, identificar eventuais ilegalidades e negociar ajustes antes da assembleia ou, se rejeitado o plano do devedor, avaliar a apresentação de plano alternativo. 

Em última análise, a qualidade do plano não se mede pela amplitude das promessas formuladas, mas por sua aptidão para obter a aprovação dos credores e produzir condições efetivamente exequíveis. Afinal, um bom plano não é o que promete mais, mas o que pode ser aprovado e cumprido. 

 [1] Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1800201&num_registro=201600959558&data=20190315&formato=PDF. Acesso em 07/10/2026