Em um primeiro primeiro, a recuperação judicial começa com a Petição Inicial da Recuperação Judicial, no qual a empresa em dificuldades financeiras apresenta esta petição, acompanhada de toda a documentação necessária para o processo, todos estes dispostos no artigo 51 da Lei de Recuperação de Empresas e Falência (lei nº 11.101/05). Neste momento inicial é realizada toda uma análise econômico-financeira da atividade que busca-se o soerguimento, realizando um raio-x da atividade.
O segundo momento, já judicialmente, o juiz analisa a mera apresentação de toda a documentação pela empresa, oportunidade em que defirirá o prossesamento da recuperação judicial. Este é o ponta-pé inicial, oportunidade em que o juiz ainda noema o administrador judicial. O administrador judicial é escolhido pelo juiz para auxiliá-lo em um processo tão específico como o da recuperação judicial, realizando atividades como a conferência dos créditos, elaboração de documentos e acompanhamento do cumprimento do plano de recuperação. A presença do administrador proporciona confiança tanto para a empresa quanto para os credores.
O terceiro momento da recuperação judicial se inicia com a confecção e apresentação do plano de recuperação, que é uma etapa fundamental para a reestruturação da empresa. Nesse momento, a empresa recuperanda com o auxílio de uma equipe multdiciplinar (advogados, contadores, administradores e economistas) deve desenvolver um plano detalhado, que traga as estratégias para reequilibrar suas finanças e garantir a continuidade de suas operações. O plano deve incluir os meios de recuperação da crise financeira e a viabilidade economica do negócio, além da definição de como as dívidas serão pagas.
No quarto momento, ocorre a assembleia de credores, onde todos os credores são convocados a se reunir para discutir o plano de recuperação apresentado. Durante a assembleia, cada classe de credores (trabalhistas, garantia real, quirografários, ME/EPP) tem direito de votar, e o plano será aprovado se a maioria dos credores, em cada uma das classes, concordar com os termos propostos. Se o plano for aprovado, ele segue para homologação judicial.
O quinto momento é o período de cumprimento do plano, que começa a produzir efeitos logo que há a aprovação pelos credores. A empresa passa a executar as medidas previstas nestes, como o levantamento de ativos ou até mesmo reestruturações internas. Durante essa fase, a empresa deverá trabalhar para restabelecer sua saúde financeira, honrando os compromissos estabelecidos com os credores e cumprindo com as obrigações acordadas.
Finalmente, o sexto e último momento ocorre com o fim da recuperação judicial. O período de supervisão de cumprimento do plano pode se manter por até 02 (dois) anos, posteriormente a isso o juiz analisará o cumprimento e dando por encerrado o procedimento de recuperação judicial. Caso tudo esteja em ordem, o juiz homologará o encerramento do processo, e a empresa poderá voltar a operar normalmente.
Em todos os momentos da recuperação a Aluizio Ramos Advogados Associados está pronta para auxiliar, com vasta experiência e advogados especialistas que garantiram o melhor para você e sua empresa.
Artigo elaborado por Antônio Vento B. Ortencio