O dano moral é um acontecimento muito recorrente no mundo jurídico. No Brasil, a maioria das ações que envolvem o descumprimento de determinada obrigação ou contrato vem acompanhada de um pedido de indenização por danos morais. Os valores dos pedidos de indenização são os mais variados possíveis, até mesmo porque como o dano moral está associado ao ferimento da honra, liberdade, imagem ou outro atributo particular, cada qual atribui determinado valor.
A maioria esmagadora dos pedidos de danos morais é decorrente de uma relação de consumo, isto é, aquelas obrigações e contratos envolvendo o Código de Defesa do Consumidor. Estamos falando de ações envolvendo empresas telefônicas, compra de produtos diversos (panela, ar condicionado, TV, carro, etc.) ou negativações indevidas por instituições financeiras.
Também existem, contudo, pedidos de indenização por danos morais por pessoas jurídicas (empresas).
Pode isso?
Sim, é possível que pessoas jurídicas (empresas) também ajuízem ações pedindo indenização por danos morais, mas devem ser feitas observações importantes sobre isso. É que uma empresa, diferentemente do que acontece com uma pessoa física, não possui uma expressão sentimental de um ato maldoso ou truculento que eventualmente tenha sido praticado contra ela. Explicando de uma forma mais simplória: a empresa não fica triste.
Ocorre que as empresas podem sofrer danos morais quando forem atingidas no que chamamos, em Direito, de “honra objetiva”. Isso significa que, apesar de não possuírem “sentimentos”, as pessoas jurídicas podem sofrer danos sobre as características de como a sociedade as percebem, ou seja, sobre a sua imagem, sobre a admiração que conquistou de seu público, sua credibilidade, confiança e outras.
Vamos pensar em um exemplo de como isso poderia ocorrer na prática.
Quando se trata de segurança automobilística não há dúvidas de que a marca com maior credibilidade é a Volvo. A empresa sueca fundada em 1927 se aprimorou ano a ano desde sua criação e alcançou a excelência no critério segurança de seus veículos. Essa fama, não atoa, é muito difundida. Isto porque o investimento da marca em proteção ao motorista e passageiros é prioridade. Inclusive, o modelo Volvo XC60 foi consagrado o carro mais seguro do mundo, segundo os testes da Euro NCAP (informação de 2022).
Imagine só, por sua vez, uma situação em que um determinado veículo de imprensa começasse a difundir informações inverídicas e de fontes questionáveis no sentido de que os veículos da Volvo não são tão seguros quanto é divulgado. Imagine que fosse divulgado que a empresa pratica fraude nos testes para obter notas tão altas no critério segurança. Imagine que fosse divulgado que os carros que fazem os testes de segurança não são os mesmos que vão para as concessionárias.
Esse tipo de informação falaciosa e pretensiosamente perversa atinge, sem dúvidas, a imagem da marca, tendo em vista que sua fama foi construída sob a segurança automobilística. A imagem de credibilidade, confiança e admiração está calcada sob este pilar. Quando ela é atingida fica impactada a “honra objetiva” da empresa, que tratamos anteriormente. É aí que nasce o dano moral à empresa. Nesta situação, a Volvo poderia ajuizar ação pedindo ao Poder Judiciário indenização pelos danos morais que sofreu.
Esse pedido de indenização por danos morais já é reconhecido pelos doutrinadores do Direito, assim como pela jurisprudência brasileira, especialmente o Superior Tribunal de Justiça.
Este foi um exemplo ilustrativo, mas que poderia se estender a uma infinidade de situações. O mais importante nestas situações é conseguir reunir a maior quantidade de provas a respeito da violação da imagem da empresa, mostrar como ela foi impactada com as atitudes perversas, e ter um acompanhamento jurídico experiente para conduzir um processo dessa natureza.
Artigo elaborado por Caio Naves Oliveira.